O Programa Casa Verde e Amarela, do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), vai facilitar o acesso da população a uma moradia digna, garantindo mais qualidade de vida. A partir de medidas que darão mais eficiência à aplicação dos recursos, a meta é atender 1,6 milhão de famílias de baixa renda com o financiamento habitacional até 2024, um incremento de 350 mil. Isso será possível com a redução na taxa de juros para a menor da história do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e mudanças na remuneração do agente financeiro.
As regiões Norte e Nordeste serão contempladas com a redução nas taxas em até 0,5 ponto percentual para famílias com renda de até R$ 2 mil mensais e 0,25 para quem ganha entre R$ 2 mil e R$ 2,6 mil. Nessas localidades, os juros poderão chegar a 4,25% ao ano para cotistas do FGTS e, nas demais regiões, a 4,5%.
Além do financiamento habitacional, o programa atuará com regularização fundiária e melhoria de residências, enfrentando problemas de inadequações, como falta de banheiro, por exemplo. A meta é regularizar 2 milhões de moradias e promover melhorias em 400 mil até 2024.
Após a publicação da Medida Provisória da criação do Programa, as propostas serão analisadas e aprovadas pelos conselhos curadores do FGTS e do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS). Ainda neste ano, serão publicados os primeiros editais para a contratação de regularização fundiária e melhorias habitacionais.
O MEU FINANCIAMENTO SE ENQUADRA NO PROGRAMA CASA VERDE E AMARELA?
Todo financiamento habitacional contratado a partir de 26 de agosto, com recursos do FGTS e renda familiar bruta de até R$ 7 mil, integra o PCVA – Programa Casa Verde e Amarela, conforme Medida Provisória n° 996/2020.
QUEM PODE PARTICIPAR DO PROGRAMA CASA VERDE E AMARELA?
• Clientes com renda familiar bruta mensal até R$ 7.000,00;
• Clientes que não possuem imóvel onde moram ou trabalham;
• Clientes que não possuem financiamento habitacional ativo;
• Clientes que trabalhem ou morem no mesmo município do empreendimento que estiverem comprando.
*Obs.: Caso o cliente vá utilizar o FGTS, valerão as mesmas regras acima.
COMO FUNCIONA A DIVISÃO DAS FAIXAS DE RENDA NO PROGRAMA CASA VERDE E AMARELA?
• Faixa 1,5– Até R$2.000,00
• Faixa 2 – De R$2.000,00 até R$4.000,00
• Faixa 3 – De R$4.000,00 até R$7.000,00
QUAIS SÃO OS SUBSÍDIOS DO PROGRAMA CASA VERDE E AMARELA?
Os valores dos subsídios variam de acordo com a cidade e com a renda bruta familiar. Consulte a faixa de renda e a cidade do imóvel desejado para saber se você se encaixa na condição do programa.
• Faixa 1,5 – Subsídio de até R$ 47.500,00, variação dependendo da renda e região do imóvel
• Faixa 2 – Subsídio de até R$ 29.000,00, variação dependendo da renda e região do imóvel
• Faixa 3 – Não possui subsídio
QUAIS SÃO AS TAXAS DE JUROS NO PROGRAMA CASA VERDE E AMARELA?
As taxas de juros variam de acordo com as faixas de renda e por região do imóvel.
No Sul, Sudeste e Centro-Oeste:
• Faixa 1,5 – Entre 4,5% e 5,25% a.a.
• Faixa 2 – Entre 5% e 7% a.a.
• Faixa 3 – Entre 7,66% e 8,16% a.a.
No Norte e Nordeste:
• Faixa 1,5* – Entre 4,5% e 5,25% a.a.
• Faixa 2 – Entre 5% e 7% a.a.
• Faixa 3 – Entre 7,66% e 8,16% a.a.
*No Norte e Nordeste, a renda do grupo 1,5 será de até R$2.600,00.
